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Lei de Bases da Saúde

Lei de Bases da Saúde

 
Vinte e oito anos volvidos e na sequência do projeto apresentado pela Comissão de Revisão, foi hoje aprovada, pelo Conselho de Ministros, a nova Lei de Bases da Saúde.
A proposta de lei será agora submetida a aprovação da Assembleia da República e pretende-se que venha dar resposta aos novos desafios do futuro, ao nível da evolução da sociedade e à modernização tecnológica, e que assegure aos cidadãos uma melhor proteção, promoção e acesso de qualidade à saúde.
Publicada a 13.12.2018