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Orçamento Participativo de Portugal 2017 | Envio de propostas até 21.04.2017

Orçamento Participativo de Portugal 2017 | Envio de propostas até 21.04.2017

 

Com o intuito de aproximar os cidadãos da política, assim como de responder às propostas e necessidades concretas de custos reduzidos das populações e interligar os diferentes territórios nacionais, o programa do Governo contemplou o Orçamento Participativo de Portugal (OPP) 2017.

Esta iniciativa traduz-se num processo democrático, através do qual os cidadãos portugueses e os residentes em Portugal decidem sobre os investimentos públicos nas áreas da cultura, da ciência, da agricultura, da educação e formação de adultos, no continente, e nas áreas da justiça e da administração interna, nas Regiões Autónomas, no valor global de 3 milhões de euros.

Deste modo, os próprios cidadãos propõem e votam nas propostas de caráter nacional e/ou regional que preferem, através do portal do OPP ou de SMS. Para esse efeito, a cada cidadão é atribuído um voto para projetos de âmbito nacional e um voto para projetos de âmbito regional.

Os cidadãos nacionais e os residentes em Portugal são convidados a enviar as suas propostas até 21 de abril, seguindo-se a fase de análise técnica pelos ministérios, a publicação posterior da lista de projetos a submeter a votação e a própria fase de votação, que ocorrerá entre 01.06.2017 e 15.09.2017.

As propostas estão sujeitas a determinados requisitos, não podendo os projetos elegíveis implicar a construção de infraestruturas, nem o apoio e venda de serviços, nem contrariar o Programa do Governo. Por outro lado, os projetos devem ser específicos, exequíveis em 24 meses, geograficamente identificados e ter uma orçamentação rigorosa que não ultrapasse os 200.000€.

Antes de serem submetidos na plataforma e para poderem passar à fase de votação nacional, os projetos terão de ser apresentados em Encontros Participativos, que são sessões de debate presencial entre cidadãos organizadas pelo OPP.

Até ao momento foram já apresentadas ao OPP de 2017 algumas propostas, nomeadamente na área da saúde, como a i) Assistência Preventiva, Diagnóstico e Tratamento de Doentes Diabéticos na região Oeste, ii) Formação de adultos na área dos cidadãos dependentes/deficiência e mobilidade reduzida e iii) Isenção de Taxas Moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para os “Voluntários da Natureza”.

Se tem uma proposta para melhorar o país ou a sua região, não hesite em submetê-la ao OPP de 2017!

Publicado em 17.02.2017