Consulta Pública | Regulamento de Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associados

A FCT coloca o projeto de Regulamento de Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associados em consulta pública (ver aqui), pelo prazo de 30 dias, a partir da publicação do aviso nº 10377-C/2019 em Diário da República 2ª série, nº 177 de 21 de junho de 2019.

No âmbito do regime jurídico das instituições de investigação e desenvolvimento (I&D), a Fundação para a Ciência e a Tecnologia é responsável por conduzir o processo de avaliação de propostas para a criação e a renovação de Laboratórios Associados, assim como pelo seu acompanhamento. Nesse âmbito, os interessados devem apresentar as suas sugestões à FCT através do endereço avaliacao.las@fct.pt.

O projeto de Regulamento de Atribuição do Estatuto e Atribuição de Financiamento a Laboratórios Associados tem como objetivo clarificar as regras para o reconhecimento ou atribuição do estatuto de Laboratório Associado às entidades que a ele se candidatem, deste modo garantindo a transparência e o rigor do processo, assim como um tratamento equitativo das partes interessadas.