ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PORTUGAL 2018 – APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
“A decisão é minha, o país é de todos!” é o mote para a II Edição do Orçamento Participativo Portugal (OPP) 2018, cujo prazo de candidaturas se encontra aberto até ao dia 24 de abril de 2018.
Como novidades principais para este ano contamos com o aumento do orçamento para 5 milhões de euros e o alargamento do programa a todas as áreas de governação.
As propostas são ideias concretas para investimentos em qualquer área da governação e podem ser apresentadas por todos os interessados, através do portal ou em encontros participativos que se realizarão por todo o país.
A votação começará no dia 11 de junho e até 30 de setembro todos podem escolher, através do voto, como vão ser investidos os 5 milhões de euros do OPP.
A votação nos projetos da sua preferência pode ser realizada nas bibliotecas públicas e municipais e Espaços Cidadão.
As propostas devem obedecer aos seguintes critérios técnicos:
- Estar fora do âmbito das atribuições do Estado;
- Implicar a construção de infraestruturas;
- Configurar pedidos de apoio ou venda de serviços, designadamente por estarem protegidas por direitos de propriedade intelectual;
- Contrariar o Programa de Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas;
- Ser tecnicamente inexequíveis;
- Ser demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;
- Ultrapassar o montante de 300 mil euros;
- Ter impacto em apenas um município, no caso de propostas de âmbito regional, ou ter impacto em apenas uma região, no caso de propostas de âmbito nacional;
- Enquadrar-se na esfera do direito de petição ou configurar apenas meras alterações legislativas.
Mais informações e apresentação de propostas em www.opp.gov.pt.
Publicado em 06.03.2018
